FARRA DAS PASSAGENS (ENÉSIMO CAPÍTULO)

O endereço indicado por último, é reportagem do Congresso em Foco, de 30/08/2017. Vale a pena a visualização dos politiqueiros aproveitadores relacionados à farra das passagens. Ao final deste texto, está outro endereço, no qual registrei e comentei o evento surgido em 2009.

Este assunto é antigo e eclodiu recentemente (antigo porquê histórico; recente, porquê contemporâneo) quando, em 2009, Temer era Presidente da Câmara. Naquela ocasião ele saiu em defesa dos irresponsáveis e disse que "não havia farra das passagens". O tempo passa, o tempo voa, e nós estamos ainda deglutindo essa questão.

O registro lamentável disso tudo é que os cidadãos sentimos como é doída à sociedade a inoperância da Justiça. Nesse tempo da inoperância falada, quanta farra continuou ocorrendo?

Recomento o endereço abaixo, onde está registrada a crítica correspondente.

https://dialogotrivium.blogspot.com.br/search?q=farra+das+passagens

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http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/os-politicos-dos-quais-o-ministerio-publico-pretende-cobrar-r-50-milhoes-pela-farra-das-passagens/

"A FARRA DAS PASSAGENS"

Sugiro a leitura do conteúdo escrito no endereço abaixo, da revista Congresso em Foco, de hoje. A matéria trata do escândalo das passagens aéreas, identificado em 2009, quando Temer era presidente da Câmara. Naquela época, o blog www.dialogotrivium.blogspot.com, postou o comentário datado de 29/04/2009, que considero válido ainda hoje. Especialmente porque Temer é o Presidente da República.

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http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/procuradoria-denuncia-moreira-franco-acm-neto-ciro-e-mais-de-400-ex-deputados-pela-farra-das-passagens/

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“quarta-feira, 29 de abril de 2009

TEMER: "NUNCA HOUVE FARRA DE PASSAGENS" e "AS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA MINIMIZAR O NOTICIÁRIO A RESPEITO"

Após as idas e vindas ciclotímicas, a Câmara, pela sua mesa diretora, tomou a decisão de modificar em parte a questão das passagens aéreas. Só que, como não podia deixar de acontecer, o presidente Temer cometeu barbaridades na sua fala, demonstrando a pusilanimidade e, ao mesmo tempo, cinismo com que esses elementos vêm enfrentando a opinião pública.

Há, sim, uma grande farra de passagens, nessa fuzarca do congresso e que gerou a bandalheira institucionalizada. Temer diz que nunca houve. Houve e continua havendo, pois se forem desconsiderados todos os fatos anteriores, ela continua a ocorrer, enquanto não se desvendar e punir os erros cometidos até agora. Quer ele classificar como ação normal viagens às custas do contribuinte, para Miami, Milão, Roma, enfim, sempre lugares que os vãos mortais sonham em ir e não podem fazê-lo? Ou a transferência de direito às passagens, para segundos, terceiros, quartos...? Ou a apropriação dessas passagens, para negociatas em agências de viagens? Tudo isso não é farra? Ora, vamos redefinir conceitos, pois! Esses politicóides têm é que rever suas pessoalidades e encarar o mundo moral praticando ações éticas, sociais e humanas, além, claro, de cumprir o papel para o qual foram indicados pelo povo.
Além do mais, na sua fala, ele diz que medidas foram tomadas para "minimizar o noticiário a respeito". Quer dizer, então, que as providências foram tomadas apenas para isso? Esse é um argumento que ele nem deveria ter ousado proferir! Cadê a racionalização de custos da câmara? Onde ficou o respeito ao contribuinte brasileiro que paga para existir fiscalizador e legislador em seu nome, os deputados? Vindo de quem veio, a fala de Temer é uma temeridade para a cidadania, pois demonstra que os parlamentares, assim como o presidente da casa, não conseguem ter a visão holística da questão. Eles ainda continuam vendo apenas o seu entorno, os seus interesses, o seu corporativismo e o clientelismo consequente. Temer deveria ter maximizado a importância do noticiário que desnudou o corpo fétido do congresso e relevado as medidas tomadas, correlacionando-as ao interesse republicano e democrático das instituições e do processo eleitoral. Mas, tanto ele, quanto os demais congressistas não compreendem isso. É triste, muito triste! Cabe a nós evitar que essa visão míope e distorcida vire lugar comum da retórica congressual e eleitoral.
O Povo temos saudade de voltar a escrever Congresso, Senado, Câmara, Governo, Política com letra maiúscula.

Postado por BENHUR ANTONIO BACEGA às 10:08 Nenhum comentário: Links para esta postagem  

TEMER: "NUNCA HOUVE FARRA DE PASSAGENS" e "AS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA MINIMIZAR O NOTICIÁRIO A RESPEITO"

Após as idas e vindas ciclotímicas, a câmara, pela sua mesa diretora, tomou a decisão de modificar em parte a questão das passagens aéreas. Só que, como não podia deixar de acontecer, o presidente Temer cometeu barbaridades na sua fala, demonstrando a pusilanimidade e, ao mesmo tempo, cinismo com que esses elementos vêm enfrentando a opinião pública.

Há, sim, uma grande farra de passagens, nessa fuzarca do congresso e que gerou a bandalheira institucionalizada. Temer diz que nunca houve. Houve e continua havendo, pois se forem desconsiderados todos os fatos anteriores, ela continua a ocorrer, enquanto não se desvendar e punir os erros cometidos até agora. Quer ele classificar como ação normal viagens às custas do contribuinte, para Miami, Milão, Roma, enfim, sempre lugares que os vãos mortais sonham em ir e não podem fazê-lo? Ou a transferência de direito às passagens, para segundos, terceiros, quartos...? Ou a apropriação dessas passagens, para negociatas em agências de viagens? Tudo isso não é farra? Ora, vamos redefinir conceitos, pois! Esses politicóides têm é que rever suas pessoalidades e encarar o mundo moral praticando ações éticas, sociais e humanas, além, claro, de cumprir o papel para o qual foram indicados pelo povo.
Além do mais, na sua fala, ele diz que medidas foram tomadas para "minimizar o noticiário a respeito". Quer dizer, então, que as providências foram tomadas apenas para isso? Esse é um argumento que ele nem deveria ter ousado proferir! Cadê a racionalização de custos da câmara? Onde ficou o respeito ao contribuinte brasileiro que paga para existir fiscalizador e legislador em seu nome, os deputados? Vindo de quem veio, a fala de Temer é uma temeridade para a cidadania, pois demonstra que os parlamentares, assim como o presidente da casa, não conseguem ter a visão holística da questão. Eles ainda continuam vendo apenas o seu entorno, os seus interesses, o seu corporativismo e o clientelismo consequente. Temer deveria ter maximizado a importância do noticiário que desnudou o corpo fétido do congresso e relevado as medidas tomadas, correlacionando-as ao interesse republicano e democrático das instituições e do processo eleitoral. Mas, tanto ele, quanto os demais congressistas não compreendem isso. É triste, muito triste! Cabe a nós evitar que essa visão míope e distorcida vire lugar comum da retórica congressual e eleitoral.
O Povo temos saudade de voltar a escrever Congresso, Senado, Câmara, Governo, Política com letra maiúscula.

OS "PARA LAMENTAR"

Abaixo, está um panorama da composição remuneratória dos congressistas, organizado pela organização Transparência Brasil.

Se obtivermos apenas o somatório das Casas do Congresso Nacional, teremos para o Senado o custo de R$ 2.371.460,00 X 81 Senadores = R$ 242.088.260,00. Para a Câmara de Deputados, multiplicamos o custo individual de R$ 1.492.898,00 por 513 Deputados e obteremos o resultado de R$ 765.856.674,00. Somando ambos os resultados, apuramos quanto nos custa ao povo, anualmente, somente o Congresso Nacional: R$ 1.007.944.934,00. Mais de um bilhão de reais por ano, considerando o cálculo de um representante de Brasília. Sê-lo-á muito mais significativo se esse cálculo for efetuado relativamente a cada representante de cada estado brasileiro.

Adicionalmente, consideremos que há, aproximadamente, 1300 Deputados Estaduais (há estados com mais de 90 e outros com menos de 30 representantes) e que cada um gere um custo de, também especulativamente, R$ 80.000,00 por mês, teríamos, então, mais R$ 1.248.000.000,00 por ano.

Mas há os municípios! Eles são 5564 no País, cada um com sua Câmara de Vereadores e, como ninguém é de ferro, todos têm sua remuneração. Agora, se torna difícil mensurar o custo de cada Vereador em cada Município. Mas imaginemos uma média de 10 Vereadores por Município e obteremos 55.640 representantes municipais. Sejamos, então, condescendentes e atribuamos a cada um o custo médio mensal de R$ 5.000,00 e, após multiplicarmos por 12 meses, obteremos o total de R$ 3.338.400.000,00.

Somando tudo, teremos R$ 5.594.344.934,00 que é custo anual da representação política, para o povo brasileiro. Claro que não está computado o custo dos Prefeitos, dos Governadores e do Presidente da República, nem tampouco, dos Secretários Municipais e Estaduais e dos Ministros de Estado.

Vemos, então, o quanto nos custa manter a parlamentação e, como conseqüência, o quanto é importante sabermos escolher nossos representantes, situados no contexto democrático e no sistema republicano de governo.

Claro que os valores acima expostos são um grande exagero, se me permites o pleonasmo, pois há países muito mais ricos e com melhores condições de vida que não dão suporte a esse tipo de conduta nababesca. Lembremos juntos que, de tudo isso, o suporte somos nós quem o damos por meio dos impostos que pagamos.

Salário representa pequena parcela da remuneração anual de congressistas No debate acerca do recente aumento salarial aprovado pelos deputados federais e senadores para a próxima legislatura, esquece-se que a remuneração dos congressistas não é composta apenas do salário. Ele representará, em 2011, apenas 27% do total a ser recebido por um deputado federal ao longo de um ano, e 17% do que será recebido pelos senadores. O restante do que é pago aos parlamentares vem em forma de benefícios – cuja aplicação é mais difícil de monitorar, tendo em vista os problemas em relação à transparência dos gastos. Exemplo disso é a contratação de consultorias pelos parlamentares: não há publicidade sobre o trabalho desenvolvido pelos consultores. Não são raros, ainda, os casos de desvios ou má aplicação das verbas extras. Em passado não muito distante, registrou-se a chamada “farra das passagens aéreas”, em que deputados federais foram acusados de usar passagens para viagens de lazer ao exterior, acompanhados de suas famílias. Na Câmara, os parlamentares têm direito a três benefícios além dos salários: Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), auxílio-moradia e verba de gabinete. A CEAP varia de acordo com a distância do estado de origem em relação a Brasília. Assim, um deputado do Distrito Federal tem direito ao menor montante (R$ 23.033), e um de Roraima, ao maior (R$ 34.259). A tabela completa com a CEAP para cada estado por ser vista aqui. Para fins de referência, foi usada a Cota de um parlamentar do DF: Remuneração anual - Deputados federais Item recebido Montante anual(R$) Distribuição em relação ao total Salário 400.500 27% CEAP 276.398 19% Auxílio-moradia 36.000 2% Verba de gabinete 780.000 52% TOTAL 1.492.898 No Senado, os benefícios concedidos são sete: verba de gabinete, verba “indenizatória”, auxílio-moradia, cotas para impressão, para telefone, postal e para passagem aérea. A cota postal é determinada de acordo com a população do estado de origem do parlamentar. A menor, desse modo, é a dos senadores do Amapá: R$ 4.000 por mês – este foi o montante usado como base para o cálculo apresentado. Em relação às passagens aéreas, o limite é de 60 passagens por mês para o trecho Brasília – capital do estado – Brasília. Tendo isso em vista, o cálculo foi baseado no custo de uma passagem da Gol Linhas Aéreas para Goiânia, a capital mais próxima de Brasília, com saídas em 11 de fevereiro de 2011 (Brasília) e 14 de fevereiro de 2011 (Goiânia): R$ 178. Remuneração anual - Senadores Item recebido Montante anual (R$) Distribuição em relação ao total Salário 400.500 25% Verba de gabinete 1.066.000 66% Verba “indenizatória” 45.600 3% Auxílio-moradia 780.000 48% Cota para impressão 8.500 1% Cota para telefone 6.000 Menos de 1% Cota postal 48.000 3% Cota de passagem aérea 10.680 Menos de 1% TOTAL 2.371.460

Transparência Brasil.

SIMON, O SENADOR

Esporádica ou episodicamente, quando o clamor pela retidão do Congresso propõe alternativas e soluções para a moralização parlamentar, o nome do Senador PEDRO SIMON vem à tona. Isto por quê, juntamente com dois ou três outros colegas, representa o que está mais próximo da decência pessoal e política. Mas, tudo não passa de meras encenações do "raposões" daquele ambiente, para desviar o foco, fazer de conta que "agora vai!", enquanto nos desvãos das tocas e no meio do lixo moral tramam o comando em torno de nomes "calejados" pela malemolência parlamentar brasileira e pela esperteza, sem que sejam expertos dos temas nacionais.

É o que está ocorrendo agora no Senado, em meio às "negociações" para o comando da casa. Aí, então, matreiramente, vão lançando nomes como o de Simon e o de Jarbas, mas todos já sabem quem será o ungido. Não afirmo serem estes ambos, exemplos de conduta sem mácula, pois, sabemos, todos os que entram na carreira política, cedo ou tarde, serão respingados por alguma sujeira, da qual farão pouco caso em favor de interesses pessoais. 

Pouco antes das eleições Carlos Chagas escreveu o artigo abaixo que é pertinente ao assunto e esclarece de maneira clara o porquê  de Simon nunca chegar à Presidência. 

Boa leitura!

PORQUE PEDRO SIMON NÃO FOI NEM SERÁ PRESIDENTE DO CONGRESSO

Por Carlos Chagas

                                                       

                                                                  Sabem por que Pedro Simon, senador desde 1979, jamais foi nem será presidente do Senado e do  Congresso? Porque se fosse, marcaria sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras, até aos sábados, caso necessário. Não daria moleza aos parlamentares e sua atitude certamente contaminaria a Câmara,  impedindo o vexame desta semana, quando  na surdina os deputados oficializaram no Regimento Interno prática que vem desde a inauguração de Brasília, de só votarem projetos nas terças, quartas e metade das quintas-feiras.

                                                                  Um vexame a mais, ainda que nada tenha mudado. Ou vá mudar. Suas Excelências institucionalizaram a moda de só trabalhar dois dias e meio por semana. Se quiserem, três dias, mas não mais. Inclusive os senadores, a grande maioria não mora na capital federal. Acampam aqui, no meio da semana, isso quando gozam do recesso remunerado, como neste segundo semestre. Desde agosto que, a pretexto das eleições  municipais, vem comparecendo ao Congresso apenas uma semana por mês, no que chamam de esforço concentrado. Para que? Para dedicar-se à escolha de vereadores e prefeitos, inclusive participando das campanhas para o segundo turno, dia 28.

                                                                  Verdade? Não. Mentira, já que dos 513 deputados e 81 senadores, quantos forame e estão sendo vistos nos palanques ou trabalhando nos comitês eleitorais de seus correligionários? Muito poucos.

                                                                  Virou rotina dizer que o Brasil  mudou nos últimos anos, não sendo mais aquele país do jeitinho,  da complacência e da miséria.  Pelo menos no Congresso, não é o que se vê.

                                                                  Voltando a Pedro Simon, tempos atrás   ele explicou as razões de porque não teria sequer o voto de sua mulher, se ela fosse senadora. Além de exigir presença de todos, exceto aos domingos, ele proibiria viagens de seus colegas ao exterior pagos pelos cofres públicos.  Restringiria a distribuição de passagens aéreas para viagens aos estados de origem de seus colegas, exceção a uma por mês.  Suprimiria o décimo  quarto e  o  décimo quinto salários.  Limitaria a farra do tratamento médico e dentário gratuitos  para os parentes de senadores. Abriria processos administrativos  pela  prestação de serviços domésticos por funcionários dos gabinetes. E muita coisa  a mais,  em nome da ética e da moralidade. Dispensam-se outros comentários